Última atualização: 13/05/2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Drogarias Fidalgo, marca pertencente à empresa Fidalgo & Rodrigues Lda, bem como o acesso às informações, produtos, serviços, contactos e conteúdos disponibilizados através deste website.
Ao navegar neste website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
1. Identificação da empresa
Fidalgo & Rodrigues Lda
NIPC: 508661129
Morada: Rua Combatentes de Ultramar, n.º 63, 4410-198 São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia
Telefone: +351 917 399 059
Email: goncalo.fidalgo10@gmail.com
A empresa atua na área de venda de produtos de drogaria, tintas, ferramentas, ferragens, máquinas, jardim, bricolage, manutenção e soluções para uso profissional.
2. Objeto do website
O presente website tem como objetivo divulgar os produtos, serviços, contactos, localização, campanhas, novidades e informações comerciais da Drogarias Fidalgo.
Através do website, o utilizador poderá consultar informações sobre a empresa, conhecer produtos e serviços, entrar em contacto, solicitar informações, pedir orçamentos ou, quando aplicável, realizar compras online.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável, correta e em conformidade com a lei.
Não é permitido utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos, abusivos ou que possam prejudicar o funcionamento da página, a imagem da empresa ou os direitos de terceiros.
A Drogarias Fidalgo reserva-se o direito de limitar, suspender ou impedir o acesso ao website sempre que detete uma utilização indevida ou contrária aos presentes Termos e Condições.
4. Informação sobre produtos e serviços
A Drogarias Fidalgo procura garantir que toda a informação apresentada no website é clara, correta e atualizada.
No entanto, as descrições, imagens, características, disponibilidade, preços ou campanhas poderão estar sujeitos a alteração sem aviso prévio.
As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto final, embalagem, cor, dimensão ou acabamento.
Para confirmação de disponibilidade, preços, condições comerciais ou características técnicas, o utilizador deverá contactar diretamente a empresa.
5. Preços e campanhas
Os preços, campanhas ou promoções apresentados no website, quando existam, são válidos salvo erro tipográfico, informático ou alteração de stock.
A Drogarias Fidalgo reserva-se o direito de alterar preços, campanhas, produtos e condições promocionais a qualquer momento.
As campanhas poderão estar limitadas a determinados produtos, períodos, quantidades disponíveis ou lojas físicas.
6. Encomendas e pedidos de orçamento
Quando o website permitir pedidos de orçamento ou encomendas, o utilizador deverá fornecer dados corretos e completos para que a Drogarias Fidalgo possa responder ao pedido.
A submissão de um formulário, pedido de contacto ou pedido de orçamento não constitui, por si só, uma aceitação automática da encomenda.
A encomenda ou orçamento apenas será considerado válido após confirmação expressa por parte da Drogarias Fidalgo.
7. Pagamentos
Caso o website disponibilize venda online, os métodos de pagamento aceites serão indicados durante o processo de compra.
Poderão ser disponibilizados métodos como transferência bancária, referência multibanco, MB Way, cartão bancário ou outros meios de pagamento, conforme a configuração ativa no website.
A encomenda poderá apenas ser processada após confirmação do pagamento, salvo acordo em contrário.
8. Entregas e levantamento em loja
As condições de entrega, prazos, custos de transporte ou possibilidade de levantamento em loja serão comunicados ao cliente durante o processo de compra ou no contacto comercial.
Os prazos de entrega são indicativos e podem variar consoante disponibilidade de stock, morada de entrega, transportadora, volume da encomenda ou outros fatores externos.
A Drogarias Fidalgo não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, motivos de força maior ou informações incorretas fornecidas pelo cliente.
9. Trocas, devoluções e livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor poderá exercer o direito de livre resolução no prazo legal aplicável, nomeadamente no prazo de 14 dias, quando previsto na legislação em vigor. O Decreto-Lei n.º 24/2014 regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial em Portugal.
O exercício deste direito deverá ser comunicado à Drogarias Fidalgo através de uma declaração clara enviada por email ou outro meio escrito.
O produto deverá ser devolvido em bom estado, completo, sem sinais de utilização indevida e, sempre que possível, na embalagem original.
Poderão existir exceções ao direito de livre resolução, nomeadamente em produtos personalizados, feitos por encomenda, selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene após abertura, ou outros casos previstos na lei.
Após a resolução do contrato, e quando aplicável, o fornecedor deve restituir os montantes pagos nos termos e prazos legais previstos. A ASAE refere que, após a resolução do contrato, o fornecedor deve restituir ao consumidor a totalidade do montante pago no prazo de 14 dias, nos termos aplicáveis aos contratos à distância.
10. Garantia dos produtos
Os produtos vendidos pela Drogarias Fidalgo beneficiam da garantia legal aplicável em Portugal.
Em caso de defeito, desconformidade ou problema com um produto, o cliente deverá contactar a empresa, apresentando a respetiva prova de compra e descrevendo a situação.
A garantia poderá não se aplicar em casos de uso indevido, desgaste normal, má instalação, utilização contrária às instruções do fabricante, danos acidentais ou intervenção não autorizada.
O portal gov.pt disponibiliza informação oficial sobre a garantia de produtos comprados em Portugal e os direitos do consumidor nesta matéria.
11. Responsabilidade
A Drogarias Fidalgo não se responsabiliza por danos resultantes da má utilização dos produtos, incumprimento das instruções de segurança, instalação incorreta ou uso inadequado.
O utilizador é responsável por verificar se o produto ou solução é adequado ao fim pretendido, podendo solicitar aconselhamento à empresa antes da compra.
A Drogarias Fidalgo também não garante que o website esteja permanentemente disponível, livre de erros, falhas técnicas, interrupções ou ataques informáticos.
12. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, elementos gráficos, marcas, vídeos, estrutura e design, pertencem à Drogarias Fidalgo ou são utilizados com autorização.
É proibida a cópia, reprodução, distribuição, alteração ou utilização dos conteúdos do website sem autorização prévia e por escrito da empresa.
13. Links para terceiros
O website poderá conter ligações para páginas externas, redes sociais, plataformas de pagamento, mapas, fornecedores ou outros websites de terceiros.
A Drogarias Fidalgo não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas, práticas de privacidade, segurança ou funcionamento desses websites externos.
14. Redes sociais
A Drogarias Fidalgo está presente no Facebook e no Instagram.
As interações realizadas nas redes sociais estão também sujeitas às condições de utilização e políticas de privacidade das respetivas plataformas.
A Drogarias Fidalgo reserva-se o direito de remover comentários ofensivos, abusivos, falsos, discriminatórios, comerciais não autorizados ou que prejudiquem a imagem da empresa ou de terceiros.
15. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é regulado pela Política de Privacidade disponível neste website.
Os dados fornecidos através de formulários de contacto, pedidos de orçamento, comunicações comerciais ou compras serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
16. Livro de Reclamações
A Drogarias Fidalgo disponibiliza Livro de Reclamações nos termos legais aplicáveis.
O Livro de Reclamações Eletrónico deve ser disponibilizado pelos operadores económicos abrangidos e o respetivo acesso deve ser divulgado nos seus websites, conforme informação da ASAE.
O consumidor poderá também apresentar reclamação através da plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico.
17. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, nos termos da legislação aplicável.
Sem prejuízo do disposto na lei, recomenda-se que o cliente contacte previamente a Drogarias Fidalgo para tentativa de resolução amigável da situação.
18. Alterações aos Termos e Condições
A Drogarias Fidalgo reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sempre que considere necessário.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.
Recomenda-se que o utilizador consulte regularmente esta página.
19. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, e salvo disposição legal obrigatória em contrário, será competente o foro legalmente aplicável nos termos da lei portuguesa.
20. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar:
Fidalgo & Rodrigues Lda
Drogarias Fidalgo
Rua Combatentes de Ultramar, n.º 63
4410-198 São Félix da Marinha
Vila Nova de Gaia
Email: goncalo.fidalgo10@gmail.com
Telefone: +351 917 399 059
